Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Lunyo ("Plataforma", "Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Lunyo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para gerar vídeos UGC (User Generated Content). Os serviços incluem:

• Geração de vídeos UGC de 1 cena
• Geração de vídeos UGC de 2 cenas (UGC + Produto)
• Animação Lipsync de imagens com áudio

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos serviços. Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Gerar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Criar conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador ou discriminatório
• Gerar deepfakes maliciosos ou conteúdo enganoso sem divulgação apropriada
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma
• Usar bots, scripts ou automação não autorizada
• Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura do Serviço
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização
• Usar o serviço para spam ou comunicações em massa não solicitadas

4.2 Conteúdo Gerado

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria usando nossa Plataforma. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre imagens, áudios e roteiros que você fornece, e que o conteúdo gerado não viola direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Seus Direitos

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você fornece (imagens, roteiros, áudios). Os vídeos gerados pela Plataforma são de sua propriedade, sujeitos ao pagamento das taxas aplicáveis.

5.2 Nossos Direitos

A Plataforma, incluindo todo software, design, texto, gráficos e código, é protegida por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço.

5.3 Licença de Uso

Ao usar nosso Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para processar seu conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços solicitados. Não usamos seu conteúdo para outros fins sem seu consentimento.

6. Pagamentos e Assinaturas

6.1 Planos

Oferecemos diferentes planos de assinatura com limites de uso variados. Os preços e recursos de cada plano estão descritos em nossa página de preços.

6.2 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação.

6.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais por períodos parciais.

6.4 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços mediante aviso prévio de 30 dias. As alterações não afetarão períodos de cobrança já pagos.

7. Política de Reembolso

Oferecemos reembolso total dentro de 7 dias após a primeira compra, desde que você tenha usado menos de 10% do limite do seu plano. Após este período ou limite, não oferecemos reembolsos.

8. Limitações do Serviço

• Disponibilidade: Nos esforçamos para manter 99,9% de uptime, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Qualidade: Fazemos o melhor para gerar vídeos de alta qualidade, mas resultados podem variar baseados no conteúdo fornecido
• Limites de Uso: Cada plano tem limites mensais de vídeos gerados

9. Suspensão e Rescisão

9.1 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar o Serviço de maneira fraudulenta ou ilegal
• Deixar de pagar taxas devidas
• Apresentar risco à segurança ou integridade do Serviço

9.2 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações. Seus dados serão excluídos de acordo com nossa Política de Privacidade.

10. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO.

11. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU USO, RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Lunyo, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas resultantes de: (a) seu uso do Serviço; (b) violação destes Termos; ou (c) violação de direitos de terceiros.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou através da Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Não Renúncia: Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nossa autorização
• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Lunyo

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: legal@lunyo.com
• Telefone: +55 (11) 9999-9999
• Endereço: [Endereço completo da empresa]